| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/08/1998 |
| Data de publicação | 18/08/1998 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12434, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI A "SEMANA EDUCATIVA DE NUTRICAO INFANTIL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/08/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
