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DECRETO Nº 37.582 DE 17 DE AGOSTO DE 1998
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DECRETO Nº 37.582 de 17 de Agosto de 1998
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REGULAMENTA A LEI 12570, DE 5 DE MARCO DE 1998, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 42441/02-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO
