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  4. DECRETO Nº 37.570 DE 12 DE AGOSTO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.570 de 12 de Agosto de 1998

REGULAMENTA A LEI N. 12469, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A "SEMANA DA GESTAO AMBIENTAL", NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 38549/99-ALTERA O DECRETO

Correlações

  • P 188/99(PREF)-COMISSAO INTERSECRETARIAL P/ ORGANIZAR A SEMANA DA GESTAO AMBIENTAL