CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.559 de 5 de Agosto de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/1998
Data de publicação 06/08/1998
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS ANHAIA E NEVES DE CARVALHO, NO BOM RETIRO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/08/1998 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO