| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/1998 |
| Data de publicação | 18/07/1998 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO A ALINEA "B" DO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 35865, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/07/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 41866/02-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
TEATRO ENTIDADE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO VIADUTO, TÚNEL PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
D 41866/02-REVOGA O DECRETO |
