CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.479 de 18 de Junho de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/1998
Data de publicação 19/06/1998
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35849, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996.

Situação

Não informado

Fonte 19/06/1998 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO