| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/06/1998 |
| Data de publicação | 06/06/1998 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIO AS OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI N. 12123, DE 5 DE JULHO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/06/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CANALIZAÇÃO CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
