CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.426 de 18 de Maio de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/05/1998
Data de publicação 19/05/1998
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37058, DE 15/09/1997.

Situação

ALTERADO

Fonte 19/05/1998 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

VEICULO LEVE SOBRE PNEUS

Alterações

D 48108/07-ALTERA "CAPUT" E INCISO III DO ART 1. ALTERADO PELO DECRETO