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  4. DECRETO Nº 37.423 DE 18 DE MAIO DE 1998
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DECRETO Nº 37.423 de 18 de Maio de 1998

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "VALO VELHO I", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 39197/00-SUBSTITUI AS PLANTAS 02/17 E 04/17 REFERENTES AO ART. 1.