| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/03/1998 |
| Data de publicação | 24/03/1998 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34812, DE 17/01/1995. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/03/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
| Alterações |
D 43331/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 34812/95,ALTERADO PELO DECRETO |
