CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.345 de 20 de Fevereiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/1998
Data de publicação 21/02/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI N. 12403, DE 03 DE JULHO DE 1997, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 21/02/1998 , p. 21
Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO