| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/02/1998 |
| Data de publicação | 17/02/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA AUTORIZAR O ENQUADRAMENTO DOS OCUPANTES DE FUNCOES DOCENTES PREVISTO NA LEI N. 11434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/02/1998 , p. 3 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS CARGO - MONITOR CARGO - MONITOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
