CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.320 de 16 de Fevereiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/02/1998
Data de publicação 17/02/1998
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 29351, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

Situação

Não informado

Fonte 17/02/1998 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO