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DECRETO Nº 37.301 de 27 de Janeiro de 1998

REGULAMENTA A LEI N. 12330, DE 5 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO E MAMARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 643/03-INSTITUI EM CADA SUBPREFEITURA CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO ATENDIMENTO A MULHER