| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/1998 |
| Data de publicação | 20/01/1998 |
| Ementa |
ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO N. 33232, DE 27 DE MAIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/01/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 40354/01-REVOGA 0 DECRET0 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE |
| Alterações |
D 40354/01-REVOGA 0 DECRET0 |
