CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 37.214 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 37.214 de 8 de Dezembro de 1997)

  1. Decreto n° 53.669/2012 - Revoga o Decreto.