CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.213 de 8 de Dezembro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/12/1997
Data de publicação 09/12/1997
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NA LIBERDADE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PRACA, VIAS PUBLICAS E DE EDIFICIO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 09/12/1997 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT