DECRETO Nº 37.211, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997.

Declara de utilidade pública o Centro SUVAG de reabilitação auditiva e da fala.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o Centro SUVAG de Reabilitação Auditiva e da Fala, com sede à Av. Ministro Gabriel de Rezende Passos nº 406, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de dezembro de 1997, 444º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 1997.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal