| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/12/1997 |
| Data de retificação | 08/01/1998 |
| Data de publicação | 09/12/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/12/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
