| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/11/1997 |
| Data de publicação | 08/11/1997 |
| Ementa |
REGULAMENTA A L. 12407, DE 03-07-97, DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MARETIAL DE PROTECAO, A SER DESCARTADO APOS A UTILIZACAO, NOS INSTRUMENTOS MANUSEADOS EM ESTABELECIMENTO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/11/1997 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS HIGIENE E SAÚDE MULTA |
