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  4. DECRETO Nº 37.065 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.065 de 15 de Setembro de 1997

SUBSTITUI PLANTAS INTEGRANTES DO DECRETO 35124, DE 12/05/1995, QUE FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA FINS DE IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA III-A", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.