CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.050 de 3 de Setembro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/09/1997
Data de publicação 04/09/1997
Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3. E ACRESCENTA PARAGRAFOS 4., 5. E 6. AO ARTIGO 2. DO DECRETO 33390, DE 14 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/09/1997 , p. 1
Palavras-chave

PROCENTRO