| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
DECCLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL DE PROPRIEDADEPARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIO A EXECUCAO DE CURVA DE CONCORDANCIA ENTRE AS RUAS ITAPAIUNA E DONA HELENA PEREIRA DE MORAES, APROVADA PELA LEI 11983, DE 15 DE JANEIRO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/1997 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
