CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.029 de 27 de Agosto de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/08/1997
Data de publicação 28/08/1997
Ementa

REGULAMENTA A LEI 12201, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CRIA A "SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 28/08/1997 , p. 3