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DECRETO Nº 37.026 de 27 de Agosto de 1997

REGULAMENTA A LEI 11913, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUIU, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A "SEMANA DA MULHER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 643/03-INSTITUI EM CADA SUBPREFEITURA CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO ATENDIMENTO A MULHER