| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO 36972, DE 30 DE JULHO DE 1997. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
