CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.000 de 12 de Agosto de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/1997
Data de publicação 13/08/1997
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO COR-REGO RIO DAS PEDRAS,ANTIGO AGUA DAS PEDRAS, E OBRAS COMPLEMENTARES,NOS TER-MOS DA LEI 9340, DE 19/10/1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/08/1997 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 42179/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO