CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.975 de 30 de Julho de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/07/1997
Data de publicação 31/07/1997
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos distritos de Cidade Ademar e Campo Grande, necessários à implantação de via de fundo de vale, aprovado pela Lei nº 10.414, de 4 de dezembro de 1987.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/07/1997 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO