| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/06/1997 |
| Data de publicação | 06/06/1997 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA, APROVADA PELA LEI 11774, DE 18/05/1995 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/06/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO OPERAÇÃO URBANA |
