| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/1997 |
| Data de publicação | 09/05/1997 |
| Ementa |
CRIA O PROGRAMA DE ORIENTACAO E COMBATE AO USO DE TOXICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/05/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TÓXICO |
