CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.778 de 26 de Março de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/1997
Data de publicação 27/03/1997
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CECILIA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA.

Situação

ALTERADO

Fonte 27/03/1997 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 37283/98-ALTERA O ART.1. DO DECRETO