CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.748 de 13 de Março de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/1997
Data de retificação 19/03/1997
Data de publicação 14/03/1997
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 34663, DE 171194.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/03/1997 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 45063/04-ALTERA ARTIGO 1. DO D 34663/94, ALTERADO PELO DECRETO