| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/02/1997 |
| Data de publicação | 26/02/1997 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO 35331, DE 01/08/1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/02/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
