CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.724 de 5 de Fevereiro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1997
Data de publicação 06/02/1997
Ementa

REVOGA O DECRETO 30700, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/1997 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO