| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/1997 |
| Data de publicação | 31/01/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS E DE ESPACOS QUE ESPECIFICA,AS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVICOS DE RADIO-DIFUSAO DE SONS E IMAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/01/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET PERMISSÃO DE USO TRÂNSITO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FILMAGEM, FOTOGRAFIA |
