CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.704 de 30 de Janeiro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/01/1997
Data de publicação 31/01/1997
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL - "PROJETO PROVER - CINGAPURA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/01/1997 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

PROJETO CINGAPURA

Alterações

D 37131/97-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO