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  4. DECRETO Nº 36.704 DE 30 DE JANEIRO DE 1997
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DECRETO Nº 36.704 de 30 de Janeiro de 1997

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL - "PROJETO PROVER - CINGAPURA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 37131/97-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO