CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.703 de 30 de Janeiro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/01/1997
Data de publicação 31/01/1997
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO POR VALOR SIMBOLICO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5829, DE 8 DE SETEMBRO DE 1961.

Situação

Não informado

Fonte 31/01/1997 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO