| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/08/1996 |
| Data de publicação | 23/08/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 12123, DE 05/07/ 1996. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/08/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 37321/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
