| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/07/1996 |
| Data de publicação | 10/07/1996 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/07/1996 , p. 1 |
| Revogações |
D 36946/97-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO PROGRAMA - OP ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 36946/97-REVOGA O DECRETO |
