| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/03/1996 |
| Data de publicação | 07/03/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/03/1996 , p. 1 |
| Revogações |
D 37622/98-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CASA |
| Alterações |
D 37622/98-REVOGA O DECRETO |
