| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/1996 |
| Data de publicação | 02/02/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO,NECESSARIOS AS OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA,APROVADA PELA LEI 10443,DE 4 DE MARCO DE 1988. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/02/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 37479/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
