CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.714 de 30 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/1994
Data de retificação 03/12/1994
Data de publicação 01/12/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 10499, DE 02 DE MAIO DE 1988.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/12/1994 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 35556/95-ALTERA O ART.1 DO DECRETO