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  4. DECRETO Nº 34.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
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DECRETO Nº 34.714 de 30 de Novembro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 10499, DE 02 DE MAIO DE 1988.

Alterações

D 35556/95-ALTERA O ART.1 DO DECRETO