CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.708 de 30 de Novembro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/1994
Data de publicação 01/12/1994
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICI-PAL SITUADA NA BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/1994 , p. 1
Revogações

D 57495/16-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS

Alterações

D 57495/16-REVOGA O DECRETO