| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/1993 |
| Data de publicação | 08/10/1993 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO 33388/93, QUE DISCIPLINA A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/10/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 33874/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS TRÂNSITO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU |
| Alterações |
D 33874/93-REVOGA O DECRETO |
