CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.289 de 24 de Junho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/06/1993
Data de publicação 25/06/1993
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/06/1993 , p. 2
Palavras-chave

FAVELA

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS