CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.286 de 24 de Junho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/06/1993
Data de publicação 25/06/1993
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/06/1993 , p. 1
Revogações

D 45745/05-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PARQUE DE DIVERSÕES

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 45745/05-REVOGA O DECRETO