CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.271 de 11 de Junho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/1993
Data de publicação 12/06/1993
Ementa

REVOGA O DECRETO 29770/91, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLACAO.

Situação

Não informado

Fonte 12/06/1993 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL