| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/1993 |
| Data de publicação | 12/03/1993 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DE PREDIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COM VISTAS AO PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1.993. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |